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Santosde. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2012; SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para céticos. São Paulo: Malhei- ros OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. O princípio da proteção da confiança legíti-ma no Direito Administrativo brasileiro. BDA (São Paulo), v. 5, 2010, p. 542. En-
SINDICATONACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. O51c Oliveira, Rafael Carvalho Rezende Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. - 11. ed. - Rio de Janeiro : Método, 2023. Inclui bibliografia e índice ISBN -0 1. Direito administrativo. 2. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título.
Porfim, desejo sucesso aos alunos e aos leitores, com a esperança de que a obra sirva de importante instrumento para o estudo e atuação profissional. Boa leitura! Por: Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Pós-doutor, Mestre e Especialista em Direito; Professor de Direito Administrativo; Procurador do Município do Rio de Janeiro.
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Cursode Direito Administrativo 2021 Rafael Carvalho . × Close Log In. Log in with Facebook Log in with Google. or. Email. Password. Remember me on this Rafael Carvalho Rezende Oliveir. Cleiton Vanderlinde. Download Free PDF View PDF. Licitacoes e contratos administrativos teoria e pratica rafael carvalho.
ADMINISTRAÇÃOPÚBLICO-PRIVADA; DIREITO LUSO-BRASILEIRO; PROFESSORES JUBILADOS; Doutora Maria José Oliveira Capelo Pinto de Resende +351 239 859 801. mjcapelo@fd.uc.pt. https: Doutora Graça Maria Correia Coelho Martins Carvalho. Professora Auxiliar Convidada. graca.carvalho@fd.uc.pt.
PDF- Princípios do Direito Administrativo. Em resumo, o mérito deste denso estudo impulsionado por Rafael Oliveira foi trazer balizas concretas de aplicabilidade/utilidade para os princípios do Direito Administrativo, desmistificando uma atual “panaceia dos princípios”, que toma as letras jurídicas com ares de novidade – tendência muito bem
RafaelCarvalho Rezende Oliveira Curso de Direito Administrativo De acordo com: Lei 13.300/2016 de Lei 13.303/2016 (Estatuto das empresas estatais) Lei 13.311/2016 (Ocupaçäo e utilização de área pública urbana) Lei 13.334/2016 (Programas de Parcerias de Investimento) Grátis módulo de Empresas Estatais videoaulas testes on-line interativos
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2022 Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho de Oliveira Rezende. Imprenta: Rio de Janeiro, Método, 2022. Descrição Física: xlii, 1037 p. ISBN:
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Prova Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira, no seu curso de Direito Administrativo, editora Método, página 773: “No âmbito do Estado Democrático de Direito, a Administração Pública encontra-se limitada pelo ordenamento jurídico, devendo exercer suas funções com intuito de promover e defender os direitos fundamentais.”.
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